Transferências voluntárias são recursos financeiros repassados pelo governo federal, estadual ou municipal a outros entes federativos ou entidades privadas sem fins lucrativos, destinados a apoiar a execução de programas, projetos ou atividades de interesse público.
Diferente das transferências obrigatórias, que são determinadas por lei, as transferências voluntárias dependem de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria estabelecidos entre as partes envolvidas. Elas são essenciais para viabilizar iniciativas que complementam ou ampliam as ações governamentais, como construção de escolas, hospitais, melhorias em infraestrutura urbana e programas de assistência social.
Para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos, é crucial que essas transferências sejam acompanhadas de rigorosos mecanismos de controle e prestação de contas. Os órgãos repassadores e os beneficiários devem observar normas específicas quanto à utilização dos recursos, assegurando que sejam empregados conforme os objetivos estabelecidos nos convênios ou contratos.
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