Efeitos da renúncia de receitas na sustentabilidade fiscal de municípios.

A renúncia de receitas, como isenções fiscais e incentivos tributários, pode impactar significativamente a sustentabilidade fiscal dos municípios. Embora sejam ferramentas importantes para estimular setores econômicos e atrair investimentos, essas medidas devem ser adotadas com cautela. A ausência de planejamento adequado pode comprometer a arrecadação, dificultando o cumprimento de metas fiscais e a manutenção dos serviços públicos essenciais. Assim, é fundamental avaliar os efeitos a longo prazo e garantir que os benefícios gerados superem as perdas de receita.Para mitigar os riscos, é necessário que os gestores realizem análises detalhadas do impacto financeiro de cada renúncia e estabeleçam mecanismos de compensação, como a melhoria na eficiência da arrecadação. Além disso, a transparência na comunicação dessas medidas, incluindo sua justificativa e resultados esperados, fortalece a confiança da população e dos órgãos fiscalizadores.

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