A Classificação das Receitas Públicas é essencial para a gestão pública eficiente e transparente, organizando de forma clara as receitas arrecadadas pelos entes federativos. Ela segue critérios estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), permitindo o controle, a fiscalização e a tomada de decisões assertivas.
Existem categorias como tributárias, não tributárias, de capital, correntes e extraorçamentárias, que identificam a origem e o destino dos recursos. A correta classificação ajuda os gestores a planejar e utilizar os recursos de maneira eficiente e responsável.
Ou seja, é possível garantir a execução das políticas públicas e o cumprimento das obrigações fiscais, assegurando a transparência e a legalidade exigidas pela legislação. Para entender melhor esse processo e garantir a conformidade fiscal do seu órgão, entre em contato conosco! 📞 (62) 3281-0332 / (62) 99972-2900.
