A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) exige que os municípios se adaptem para garantir conformidade e eficiência nas contratações públicas. Capacitar os servidores envolvidos nos processos licitatórios é o primeiro passo, garantindo o domínio das novas exigências, como o plano de contratações anual e os critérios objetivos de julgamento. Além disso, é essencial revisar regulamentos internos e modernizar os sistemas utilizados, alinhando-os à legislação vigente para evitar inconsistências.
A digitalização dos processos e a transparência são fundamentais para maior controle e eficiência na gestão de recursos públicos. Criar um cronograma de transição e promover a integração entre os departamentos responsáveis são estratégias importantes para identificar riscos e assegurar uma adaptação gradual e eficaz. Assim, o município estará preparado para operar de acordo com a nova lei, garantindo segurança jurídica e eficiência nas contratações.
