O reconhecimento de receitas não tributárias segue critérios específicos que asseguram a correta contabilização e transparência na gestão pública. Essas entradas financeiras provêm de fontes distintas das arrecadações tributárias, como taxas de serviços, aluguéis de bens públicos, multas, concessões e rendimentos de aplicações financeiras. O registro contábil ocorre no momento em que o direito ao valor é constituído, ou seja, quando a entidade pública tem a garantia de recebimento.
Para assegurar a conformidade, é fundamental que o processo de reconhecimento esteja alinhado às normas contábeis aplicáveis ao setor público. Isso envolve a documentação adequada da origem dos valores e a segregação correta de cada tipo, garantindo que sejam registrados nas categorias correspondentes. Com isso, a administração pública promove a transparência, facilita o controle social e mantém a confiabilidade das informações financeiras apresentadas.Gostou do assunto e quer saber mais? Entre em contato! 📞 (62) 3281-0332 / (62) 99972-2900.
